APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. REPRESENTAÇÃO PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE (ART. 157, § 3º, 2ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AGRESSÃO E MORTE DA VÍTIMA COM O FIM DE SUBTRAIR SEUS PERTENCES. APREENSÃO POSTERIOR DE PARTE DA RES. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. DELAÇÃO POR PARTE DE UM DOS COAUTORES. ACORDO PRÉVIO PARA A REALIZAÇÃO DO ASSALTO. ADOLESCENTE QUE PRATICOU AÇÕES EFETIVAS PARA A SUBTRAÇÃO DOS BENS E PARA A MORTE DA VÍTIMA, POR MEIO DE ASFIXIA. DOLO CARACTERIZADO. RESULTADO QUE ERA DESEJADO OU, AO MENOS PREVISÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA (ART. 122, I, DO ECA). MEDIDA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.053104-1, de Lauro Müller, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).