TJSC 2014.053141-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE AO RELATAR A AMEAÇA PROFERIDA PELO RÉU, CORROBORADA PELOS DIZERES DO INFORMANTE QUE PRESENCIOU OS FATOS. TEMOR DA OFENDIDA CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CONDUTA PRATICADA PELO RÉU QUE NÃO ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE GRAVE AMEAÇA PREVISTO NO ART. 44, I, DO CP. PRECEDENTES. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053141-2, de Criciúma, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE AO RELATAR A AMEAÇA PROFERIDA PELO RÉU, CORROBORADA PELOS DIZERES DO INFORMANTE QUE PRESENCIOU OS FATOS. TEMOR DA OFENDIDA CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CONDUTA PRATICADA PELO RÉU QUE NÃO ESTÁ INSERIDA NO CONCEITO DE GRAVE AMEAÇA PREVISTO NO ART. 44, I, DO CP. PRECEDENTES. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053141-2, de Criciúma, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Criciúma
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