TJSC 2014.053148-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. PEÇA INICIAL DESACOMPANHADA DAS DUPLICATAS MERCANTIS EXECUTADAS, DAS NOTAS FISCAIS OU DAS FATURAS RELATIVAS AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBJACENTES E DE PROVA DO PROTESTO DOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PATENTE. PARTE DEMANDANTE QUE, EMBORA INTIMADA PARA TANTO, NÃO PROMOVEU A EMENDA DA INICIAL DE MANEIRA SATISFATÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA IRRETOCÁVEL. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053148-1, de Guaramirim, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. PEÇA INICIAL DESACOMPANHADA DAS DUPLICATAS MERCANTIS EXECUTADAS, DAS NOTAS FISCAIS OU DAS FATURAS RELATIVAS AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBJACENTES E DE PROVA DO PROTESTO DOS TÍTULOS. AUSÊNCIA DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PATENTE. PARTE DEMANDANTE QUE, EMBORA INTIMADA PARA TANTO, NÃO PROMOVEU A EMENDA DA INICIAL DE MANEIRA SATISFATÓRIA. SENTENÇA EXTINTIVA IRRETOCÁVEL. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053148-1, de Guaramirim, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Guaramirim
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