TJSC 2014.053166-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. REQUERIDO QUE REALIZA MANOBRA SEM A DEVIDA CAUTELA E INTERCEPTA MOTOCICLISTA. OBSTRUÇÃO DA VIA. EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADO E QUE, ADEMAIS, NÃO AFASTARIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ.. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. MAJORAÇÃO. DEFORMIDADE PERMANENTE EVIDENCIADA PELO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL DECORRENTE DAS CONSEQUÊNCIAS DO SINISTRO. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO DO PENSIONAMENTO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. PENSÃO VITALÍCIA. INVIABILIDADE. ACIDENTE QUE NÃO RESULTOU EM INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR. RECURSO DO REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DOS REQUERIDOS DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053166-3, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. REQUERIDO QUE REALIZA MANOBRA SEM A DEVIDA CAUTELA E INTERCEPTA MOTOCICLISTA. OBSTRUÇÃO DA VIA. EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADO E QUE, ADEMAIS, NÃO AFASTARIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ.. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. MAJORAÇÃO. DEFORMIDADE PERMANENTE EVIDENCIADA PELO LAUDO PERICIAL. DANO MORAL DECORRENTE DAS CONSEQUÊNCIAS DO SINISTRO. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO DO PENSIONAMENTO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. PENSÃO VITALÍCIA. INVIABILIDADE. ACIDENTE QUE NÃO RESULTOU EM INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA LIDE SECUNDÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR. RECURSO DO REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DOS REQUERIDOS DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053166-3, de Criciúma, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Criciúma
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