TJSC 2014.053167-0 (Acórdão)
SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO TEXTO ORIGINAL DA LEI N. 6194/74. INDICATIVOS DE DOENÇA OCUPACIONAL PRÉVIA. NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO QUANTO AO NEXO CAUSAL DA LESÃO. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053167-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO TEXTO ORIGINAL DA LEI N. 6194/74. INDICATIVOS DE DOENÇA OCUPACIONAL PRÉVIA. NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO QUANTO AO NEXO CAUSAL DA LESÃO. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053167-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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