main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.053170-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, INVALIDEZ, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIADA. POSSIBILIDADE ANTE SUA ACEITAÇÃO À LIDE SECUNDÁRIA. COBERTURA SECURITÁRIA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA DANOS CORPORAIS, OS QUAIS ABRANGEM OS DANOS ESTÉTICOS. CONCEITO DE DANO CORPORAL EXPOSTO NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO QUE INDICA COBERTURA PARA LESÃO À PESSOA. PLEITO DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. INACOLHIMENTO. VÍNCULO ENTRE A SEGURADORA E O CAUSADOR DO DANO QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DO ENCARGO. RECURSO DA EMPRESA DE ÔNIBUS REQUERIDA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO EFICAZ DO VALOR QUE O DEMANDANTE DEIXOU DE AUFERIR NO PERÍODO EM QUE PERMANECEU AFASTADO DO TRABALHO POR DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPUGNAÇÃO À EXTENSÃO DA COBERTURA. RESISTÊNCIA VERIFICADA. VERBA DEVIDA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADO ERRO NO DECISUM EM RELAÇÃO AOS LIMITES DE COBERTURA DO CONTRATO DE SEGURO. ACOLHIMENTO. LIMITES QUE DEVEM CORRESPONDER AO PREVISTO NA APÓLICE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA SEGURADORA DESPROVIDA. APELO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053170-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).

Data do Julgamento : 10/12/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Blumenau
Mostrar discussão