CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA A NON DOMINO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO DEMANDADO PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL AFASTADA. CONTEXTO PROBATÓRIO, ADEMAIS, INDICANDO A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELA AUTORA, DADA SUA PRÉVIA CIÊNCIA ACERCA DOS EMBARAÇOS QUE RECAIAM SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Seguindo a doutrina de Orlando Gomes, citado por Arnaldo Rizzardo, nada obsta que o vendedor "efetue a venda do bem que ainda não lhe pertence; se consegue adquiri-lo para fazer a entrega prometida, cumprirá especialmente a obrigação; caso contrário, a venda resolve-se em perdas e danos. A venda da coisa não é nula, nem anulável, mas simplesmente ineficaz" (RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 295/296, sem grifos no original). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053210-8, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).