APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO. SAQUES E CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS QUE TERIAM SIDO EFETUADOS POR TERCEIRO. SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE QUE FOI RENEGOCIADO PELA MUTUÁRIA APÓS A OCORRÊNCIA DO FURTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FURTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, SAQUES REALIZADOS EM CAIXA ELETRÔNICO QUE DEPENDEM DA UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DA CORRENTISTA EM NÃO MANTER A ANOTAÇÃO DA SENHA EM LOCAL SEGURO. NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ARTIGO 14, § 3°, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. É do autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito que diz ser o titular. 2. A culpa exclusiva da correntista afasta o dever de indenizar por parte da instituição financeira. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053227-0, de Lages, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).