TJSC 2014.053255-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DEMANDADA QUE COMPARECEU EM AUDIÊNCIA DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DO SEU ADVOGADO E CONSTOU EM ATA A OUTORGA DE TODOS OS PODERES NECESSÁRIOS À SUA REPRESENTAÇÃO NA LIDE. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUPERVENIENTES. TESE NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONFLITANTE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053255-5, de Indaial, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. DEMANDADA QUE COMPARECEU EM AUDIÊNCIA DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DO SEU ADVOGADO E CONSTOU EM ATA A OUTORGA DE TODOS OS PODERES NECESSÁRIOS À SUA REPRESENTAÇÃO NA LIDE. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUPERVENIENTES. TESE NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL CONFLITANTE. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053255-5, de Indaial, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Indaial
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