TJSC 2014.053256-2 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENCERRAMENTO DE CONTA POUPANÇA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA O ENCERRAMENTO DA CONTA. ADEMAIS, NÃO HÁ PRESUNÇÃO DE ABALO MORAL PELO MERO ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA. NÃO HOUVE RELATO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES INDEVIDA, OU DA RECUSA DE PAGAMENTOS DE OUTRA MONTA. MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.053256-2, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENCERRAMENTO DE CONTA POUPANÇA. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA O ENCERRAMENTO DA CONTA. ADEMAIS, NÃO HÁ PRESUNÇÃO DE ABALO MORAL PELO MERO ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA. NÃO HOUVE RELATO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, DA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES INDEVIDA, OU DA RECUSA DE PAGAMENTOS DE OUTRA MONTA. MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.053256-2, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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