TJSC 2014.053345-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. BARRA DE CHOCOLATE CONTAMINADA POR LARVAS DE MOSCAS. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO APÓS O CONSUMO DO ALIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA ABALO IMATERIAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053345-4, de Timbó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. BARRA DE CHOCOLATE CONTAMINADA POR LARVAS DE MOSCAS. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO APÓS O CONSUMO DO ALIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONFIGURA ABALO IMATERIAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA REFORMADA. QUANTUM ESTABELECIDO EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053345-4, de Timbó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Timbó
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