APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS DA EXORDIAL, INACOLHENDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS. INÉRCIA DO RÉU EM FORNECER BOLETO PARA A QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CONDUTA DESIDIOSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COMPELE A PESSOA IDOSA A INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA CONSEGUIR ADIMPLIR ANTECIPADAMENTE O MÚTUO OBTIDO JUNTO AO DEMANDADO. NUANÇAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM DE FORMA INESCONDÍVEL O ABALO À IMAGEM DA AUTORA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. PROTEÇÃO À HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS COM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR SUA VIOLAÇÃO. ART. 5º, INCISO X, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA IMPERATIVA DA SENTENÇA. ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENITÁRIO. MONTANTE QUE DEVE POSSUIR CARÁTER REPRESSIVO E EDUCATIVO. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA À CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE LESIONADA E DAQUELA QUE TEM O DEVER DE REPARAR O DANO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE IMPÕEM A FIXAÇÃO DO VALOR EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), ADITADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESDE JULGAMENTO E JUROS DE MORA DE 12% AO ANO DESDE O EVENTO DANOSO. EXEGESE DAS SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOR QUE LOGROU ÊXITO NA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. DEVER DO BANCO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE CUNHO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO QUE DE SE DAR DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053369-8, de Joaçaba, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).