APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELADO QUE, SE VALENDO DA CONDIÇÃO DE AMIGO DA FAMÍLIA DA VÍTIMA, A SEDUZ E A CONSTRANGE À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VÍTIMA COM 13 (TREZE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO. CRIME HEDIONDO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REGIME QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL AO FIM DA REPRESSÃO E PREVENÇÃO DO CRIME PRATICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelo laudo pericial de conjunção carnal, bem como pelos depoimentos da vítima e da testemunha arrolada pela acusação, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. Logo, se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória. 2. Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente e harmônica, conforme tem-se no caso em tela." [...] (Apelação Criminal n. 2013.005908-9, de Seara, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 23-7-2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053376-0, de Xaxim, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).