APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA. INVIABILIDADE. ASSALTO EM RESIDÊNCIA. VÍTIMAS QUE NÃO RECONHECERAM O AGENTE OU QUALQUER DOS OUTROS ENVOLVIDOS POR ESTES ESTAREM COM O ROSTO COBERTO. SITUAÇÃO QUE NÃO DETERMINA, DE PLANO, A EXCULPAÇÃO DO APELANTE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS, SEGUROS E CONCLUDENTES, DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS SIGILOSAS QUE INDICAM, QUANTUM SATIS, O SEU ENVOLVIMENTO NA EMPREITADA CRIMINOSA, POIS PRESENCIARAM O APELANTE COM O DINHEIRO E CHEQUES SUBTRAÍDOS. ADMISSÃO DO ACUSADO, NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE QUE, AO TEMPO DO FATO, ESTAVA HOSPEDADO NA RESIDÊNCIA DE TERCEIRO ENVOLVIDO NO ROUBO, VINDO DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PARA CURTA PERMANÊNCIA. INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A AUTORIA DO CRIME. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CONCURSO DE AGENTES CONSIDERADO COMO CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO A SER COMPUTADA SOMENTE NA TERCEIRA FASE, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL E DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DO AUMENTO. ADEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA REDUZIR A PENA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.053377-7, de Navegantes, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).