TJSC 2014.053381-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA DO INVESTIGANDO EM SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE (SÚMULA 301, STJ). DEPOIMENTOS PRESTADOS POR INFORMANTES QUE CORROBORAM A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053381-8, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA INJUSTIFICADA DO INVESTIGANDO EM SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE (SÚMULA 301, STJ). DEPOIMENTOS PRESTADOS POR INFORMANTES QUE CORROBORAM A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053381-8, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Continente
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