TJSC 2014.053404-7 (Acórdão)
DIVÓRCIO CUMULADO COM GUARDA, ALIMENTOS, DIREITO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. TERRENO MATRÍCULA N. 24.734 RECEBIDO PELA AUTORA POR MEIO DE DOAÇÃO DE SEUS GENITORES. PROVA INDICANDO A VONTADE DOS DOADORES DE QUE O IMÓVEL INTEGRASSE EXCLUSIVAMENTE O SEU PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO (ART. 333, INCISO II, DO CPC). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1659, INCISO I, DO DIPLOMA CIVILISTA. INCOMUNICABILIDADE DO BEM MATRICULADO SOB O N. 11.221, DIANTE DA INEQUÍVOCA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053404-7, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Ementa
DIVÓRCIO CUMULADO COM GUARDA, ALIMENTOS, DIREITO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. TERRENO MATRÍCULA N. 24.734 RECEBIDO PELA AUTORA POR MEIO DE DOAÇÃO DE SEUS GENITORES. PROVA INDICANDO A VONTADE DOS DOADORES DE QUE O IMÓVEL INTEGRASSE EXCLUSIVAMENTE O SEU PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO (ART. 333, INCISO II, DO CPC). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1659, INCISO I, DO DIPLOMA CIVILISTA. INCOMUNICABILIDADE DO BEM MATRICULADO SOB O N. 11.221, DIANTE DA INEQUÍVOCA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053404-7, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio do Sul
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