TJSC 2014.053423-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TELEFONIA CELULAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. CONTAGEM A PARTIR DA CISÃO DA TELESC S.A EM TELESC CELULAR S.A (EVENTO EM 30.1.1998). PRAZO DECENAL COM BASE NOS ARTS. 177 DO CC/16, 2.028 CC/02 E 205 DO CC/02. REFORMA DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053423-6, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TELEFONIA CELULAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. CONTAGEM A PARTIR DA CISÃO DA TELESC S.A EM TELESC CELULAR S.A (EVENTO EM 30.1.1998). PRAZO DECENAL COM BASE NOS ARTS. 177 DO CC/16, 2.028 CC/02 E 205 DO CC/02. REFORMA DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053423-6, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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