TJSC 2014.053478-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. PLANO DE SAÚDE. FRATURA DE OMBRO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INEXISTÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE PROFISSIONAL. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES EM RAZÃO DE SER PROCEDIMENTO ELETIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE AFIRMA QUE TODA A LESÃO QUE EXIGE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA POSSUI CARÁTER URGENTE. OBRIGAÇÃO DA DEMANDADA DE RESSARCIR TAIS VALORES. 2. PEDIDO DE REEMBOLSO DE ACORDO COM A TABELA APLICADA PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMIDORA QUE SOMENTE REALIZOU O PROCEDIMENTO DE FORMA PRIVADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO AO PLANO. 3. PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE ABARCA A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS DESTA ESPÉCIE. REEMBOLSO QUE DEVE SER REALIZADO DE FORMA INTEGRAL, SOB PENA DE EVIDENTE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. 4. DANO MORAL. DEMORA NO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATO CIRÚRGICO. AUTORA QUE, POR QUASE 15 (QUINZE) DIAS, SOFREU COM AS DORES DECORRENTES DA ALUDIDA FRATURA EM RAZÃO DO ATRASO DA RÉ EM FORNECER OS PRODUTOS MÉDICOS. FORNECIMENTO SOMENTE APÓS DEFERIMENTO DE LIMINAR EM PROCESSO JUDICIAL DISTINTO. ABALO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. 5. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053478-6, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. PLANO DE SAÚDE. FRATURA DE OMBRO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INEXISTÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE PROFISSIONAL. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DE VALORES EM RAZÃO DE SER PROCEDIMENTO ELETIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE AFIRMA QUE TODA A LESÃO QUE EXIGE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA POSSUI CARÁTER URGENTE. OBRIGAÇÃO DA DEMANDADA DE RESSARCIR TAIS VALORES. 2. PEDIDO DE REEMBOLSO DE ACORDO COM A TABELA APLICADA PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMIDORA QUE SOMENTE REALIZOU O PROCEDIMENTO DE FORMA PRIVADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO AO PLANO. 3. PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE ABARCA A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS DESTA ESPÉCIE. REEMBOLSO QUE DEVE SER REALIZADO DE FORMA INTEGRAL, SOB PENA DE EVIDENTE PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. 4. DANO MORAL. DEMORA NO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATO CIRÚRGICO. AUTORA QUE, POR QUASE 15 (QUINZE) DIAS, SOFREU COM AS DORES DECORRENTES DA ALUDIDA FRATURA EM RAZÃO DO ATRASO DA RÉ EM FORNECER OS PRODUTOS MÉDICOS. FORNECIMENTO SOMENTE APÓS DEFERIMENTO DE LIMINAR EM PROCESSO JUDICIAL DISTINTO. ABALO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. 5. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053478-6, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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