APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO TENTADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. I, III E IV, C/C 14, INC. II, DO CP) E LESÕES CORPORAIS SIMPLES (ART. 129, CAPUT, DO CP). RECURSO DO ACUSADO. CORREÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. LESÕES CORPORAIS. PENA APLICADA INFERIOR A UM ANO. FLUÊNCIA DE LAPSO SUPERIOR A DOIS ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO, NA FORMA RETROATIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 109, INC. VI (REDAÇÃO ANTERIOR A DA LEI 12.234/10), E 119, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU A TESE OBJETO DA INCOATIVA. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. JURADOS QUE OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES DEDUZIDAS EM PLENÁRIO E QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ARBITRÁRIO NÃO CARACTERIZADO. QUALIFICADORAS MANTIDAS EM ATENÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DEFINIDA NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.053481-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).