RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, I E IV. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. IMPRONÚNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO. DESRESPEITO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DO POLICIAL. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Calcada a pronúncia não apenas nos depoimentos colhidos durante a fase investigatória, mas também na prova testemunhal colhida sob o crivo do contraditório, não há falar em ofensa ao disposto no art. 155 do Código de Processo Penal. 2. A palavra do delegado de polícia que presidiu o inquérito policial, tomada pelo juiz sob o compromisso legal de dizer a verdade, constitui prova testemunhal válida. 3. "A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, de modo que o feito deve ser remetido a julgamento pelo Conselho de Sentença quando estiver comprovada a materialidade do crime e houver indícios suficientes da autoria" (Recurso Criminal n. 2009.048581-0, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Morais Lima Filho, j. em 24.11.2009). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.053523-8, de Itajaí, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).