APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CP). RÉUS QUE ADENTRARAM EM EDIFÍCIO E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA PRATICADA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EFETUARAM A SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA E DO CELULAR DO PORTEIRO, PRENDENDO-OS NO PORTA-MALAS E LIBERANDO-OS POSTERIORMENTE. RECURSOS DEFENSIVOS. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DIAS DEPOIS NA POSSE DO VEÍCULO E DE ARMAS DE FOGO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POR PARTE DE UMA DAS VÍTIMAS. PROVA ANGARIADA QUE FORNECE A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTANCIADORAS. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE INCONTESTES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO ARMAMENTO UTILIZADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE ATINENTE AO EMPREGO DE ARMA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. DOSIMETRIA. DETRAÇÃO (ART. 387, § 2º, DO CPP). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NESTA FASE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÕES PENAIS ATIVAS POR OUTROS CRIMES. ENUNCIADO N. 3, DO GRUPO I, APROVADO NO II FEMEPE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.053576-4, de Itapema, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).