APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DO RÉU GEFSON. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHA QUE NA FASE POLICIAL EFETUOU O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU, NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NA FASE JUDICIAL APTAS A FORTALECER OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS DURANTE O INQUÉRITO. OBSERVÂNCIA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA REPRIMENDA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NO SEU MÍNIMO LEGAL (RÉU WUARLI). VIABILIDADE. MAGISTRADO SINGULAR QUE FIXOU A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE IMPÕE. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA (INC. I DO § 2º DO ART. 157 DO CP) (RÉU WUARLI). CABIMENTO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. IRRELEVÂNCIA. PALAVRAS FIRMES DA TESTEMUNHA E DO PRÓPRIO APELADO DEMONSTRANDO A UTILIZAÇÃO DO ARMAMENTO DURANTE O ROUBO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053618-2, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).