RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO RECORRIDO POR VINGANÇA E APÓS A PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA. RECORRIDO QUE, EM TESE, PRATICOU DELITOS DE HOMICÍDIO, CONSUMADO E TENTADO, CONTRA 2 (DOIS) INTEGRANTES DA FAMÍLIA DA VÍTIMA. ADEMAIS, CONDENADO PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME CONTRA VIDA. ALTA PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA QUE PERMITEM A MEDIDA EXTREMA. PRESENÇA DO PRESSUPOSTO PERICULUM LIBERTATIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. Imperiosa a prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, de indivíduo que, supostamente, atenta contra a vida de 3 (três) pessoas pertencentes a mesma família e encontra-se condenado pela prática de outro homicídio, além de ter realizado um desses delitos por vingança de sangue e após a perseguição da vítima, porquanto evidentes a alta periculosidade social do agente e o risco de reiteração criminosa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.053623-0, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).