TJSC 2014.053627-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA CONDUTA ILÍCITA COMETIDA. RECURSO PROVIDO. Os relatos contundentes da genitora da vítima na fase indiciária, ratificados pelos depoimentos judiciais dos policiais militares e pelo laudo pericial que atestou o abuso sexual sofrido, são suficientes para embasar o édito condenatório. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053627-8, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA CONDUTA ILÍCITA COMETIDA. RECURSO PROVIDO. Os relatos contundentes da genitora da vítima na fase indiciária, ratificados pelos depoimentos judiciais dos policiais militares e pelo laudo pericial que atestou o abuso sexual sofrido, são suficientes para embasar o édito condenatório. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053627-8, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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