APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RAZÃO DA INEXPRESSIVIDADE DO VALOR DA RES FURTIVA E DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA VÍTIMA EM FUNÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE SEUS BENS. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA NÃO EVIDENCIADA. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERSOS BENS MATERIAIS SUBTRAÍDOS, ALÉM DE ALIMENTOS. ILICITUDE CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O estado de necessidade alegado não foi comprovado pelo acusado, sendo inviável o afastamento da ilicitude da conduta. Ademais, a ausência de prejuízo da vítima ante a apreensão da res furtiva, não se mostra suficiente para indicar eventual insignificância, ainda mais quando a avaliação aponta valor superior ao salário mínimo da época do acontecimento. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053641-2, de Blumenau, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).