APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS O APELANTE MERECE SER ABSOLVIDO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. NÃO CABIMENTO. AGENTE PRESO APÓS A SUBTRAÇÃO DOS BENS. DELITO CONSUMADO NO MOMENTO EM QUE, INTERROMPIDA A VIOLÊNCIA, O RÉU TORNOU-SE POSSUIDOR DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. "À consumação do crime de roubo é suficiente a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, tenha o agente tido a posse da coisa subtraída, ainda que retomada logo em seguida" (STF, Habeas Corpus n. 94.243-1/ SP, rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, j. 31-3-2009). AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE À RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMAS. INVIABILIDADE. VÍTIMAS TRANCADAS NO INTERIOR DE UM DOS CÔMODOS DA RESIDÊNCIA, QUE SOMENTE FORAM LIBERADAS COM A CHEGADA DA POLÍCIA. LIBERDADE RESTRINGIDA. MOTIVO SUFICIENTE PARA A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO V DO § 2º DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.053653-9, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).