TJSC 2014.053656-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E DEMAIS REGISTROS ACESSÓRIOS CONCERNENTES À AVENÇA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR DOS SEUS TERMOS, NÃO OBSTANTE INTIMADA PARA TANTO. RECURSO QUE DEVE SER CONSIDERADO PREMATURO E, PORTANTO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053656-0, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E DEMAIS REGISTROS ACESSÓRIOS CONCERNENTES À AVENÇA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR DOS SEUS TERMOS, NÃO OBSTANTE INTIMADA PARA TANTO. RECURSO QUE DEVE SER CONSIDERADO PREMATURO E, PORTANTO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053656-0, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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