TJSC 2014.053668-7 (Acórdão)
TÍTULO EXECUTIVO. Requisitos. Execução extinta. Fundamento. Reclamo. Equívoco indemonstrado. Apelo desprovido. A execução foi extinta pois o instrumento particular de confissão de dívida não se fez subscrito por duas testemunhas e ausente insurgência do banco a este respeito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053668-7, de Gaspar, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2015).
Ementa
TÍTULO EXECUTIVO. Requisitos. Execução extinta. Fundamento. Reclamo. Equívoco indemonstrado. Apelo desprovido. A execução foi extinta pois o instrumento particular de confissão de dívida não se fez subscrito por duas testemunhas e ausente insurgência do banco a este respeito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053668-7, de Gaspar, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Gaspar
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