TJSC 2014.053679-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COSTUREIRA INDUSTRIAL. PORTADORA DE PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL MISTA. LAUDO PERICIAL NÃO ELUCIDATIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR, QUANTO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA COM ESPECIALISTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 437, DO CPC. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053679-7, de Içara, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COSTUREIRA INDUSTRIAL. PORTADORA DE PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL MISTA. LAUDO PERICIAL NÃO ELUCIDATIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR, QUANTO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA COM ESPECIALISTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 437, DO CPC. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053679-7, de Içara, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Içara
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