TJSC 2014.053702-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RELATOR VINCULADO ÀQUELE ÓRGÃO JULGADOR. PREVENÇÃO NÃO CESSADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 2º, §2° C/C 54, § 3º, AMBOS DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053702-9, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. RELATOR VINCULADO ÀQUELE ÓRGÃO JULGADOR. PREVENÇÃO NÃO CESSADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 2º, §2° C/C 54, § 3º, AMBOS DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053702-9, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Lampert Malgarin
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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