TJSC 2014.053727-0 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CELESC. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PERDA DA QUALIDADE DA SAFRA. FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE. APRECIAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE PELO AUTOR E DE NOTAS FISCAIS DE SAFRAS ANTERIORES. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053727-0, de Itaiópolis, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CELESC. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PERDA DA QUALIDADE DA SAFRA. FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE. APRECIAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE PELO AUTOR E DE NOTAS FISCAIS DE SAFRAS ANTERIORES. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053727-0, de Itaiópolis, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itaiópolis
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