TJSC 2014.053819-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA QUE ENTENDE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ALEGADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA REFERIDA PEÇA. TESE DEFENSIVA CONSUBSTANCIADA NA ASSERTIVA DE QUE O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM APELAÇÃO PERDURARIA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ARESTO QUE PROVEU OS EMBARGOS INFRINGENTES. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LIDE PENDENTE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.053819-3, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA QUE ENTENDE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. ALEGADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA REFERIDA PEÇA. TESE DEFENSIVA CONSUBSTANCIADA NA ASSERTIVA DE QUE O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM APELAÇÃO PERDURARIA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ARESTO QUE PROVEU OS EMBARGOS INFRINGENTES. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LIDE PENDENTE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.053819-3, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Capital
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