AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. ACIDENTE DE VEÍCULO. PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO E COLISÃO CONTRA UM POSTE EXISTENTE NAS MARGENS DA RODOVIA. FALECIMENTO DO SEGURADO. NEGATIVA DA SEGURADORA QUANTO AO PAGAMENTO DA COBERTURA PARA PERDA TOTAL DO VEÍCULO. FUNDAMENTO NO AGRAVAMENTO DO RISCO DECORRENTE DE EMBRIAGUEZ. QUEBRA DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU ELEVADO TEOR DE ÁLCOOL NO SANGUE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE QUE PODE TER OCORRIDO ALTERAÇÃO NO EXAME EM RAZÃO DE ESTAR A VÍTIMA FALECIDA E DO TEMPO ENTRE A MORTE E COLHEITA DO MATERIAL. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO LEGISTA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (INSTITUTO DE ANÁLISES FORENSES). DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA POR CONTRAPROVA. DESVIO DO VEÍCULO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ANIMAL NA PISTA. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO RESTOU PROVADO SER A EMBRIAGUEZ A CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. TEOR ALCOÓLICO QUE CONFIGURA O NEXO CAUSAL ENTRE A EMBRIAGUEZ E O SINISTRO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ADVERSAS DE TRAFEGABILIDADE. AGRAVAMENTO DO RISCO DECORRENTE DA EMBRIAGUEZ. CAUSA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIME A SEGURADORA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. CLÁUSULA LIMITATIVA ESTABELECIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI DE REGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Restando comprovado através de Laudo Médico Pericial, após realização de exame de sangue que o segurado e condutor do veículo ingeriu grande quantidade de bebida alcoólica e se encontrava em estado de embriaguez por ocasião do acidente de trânsito, é lícita a negativa de pagamento da indenização, conforme previsão contratual expressa, sendo válida e eficaz a cláusula que limita os riscos garantidos pela apólice, pois prevista em lei, diante do agravamento do risco e violação do princípio da boa fé contratual. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053936-0, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).