APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. CULPA. IMPRUDÊNCIA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM ESTRADA (VIA RURAL NÃO PAVIMENTADA). CONDUTOR EMBRIAGADO. OBSTRUÇÃO PARCIAL DA PISTA DE ROLAMENTO POR GRUPO DE PESSOAS. DEVER DE CAUTELA E DE GARANTIA DA SEGURANÇA DOS PEDESTRES (CTB, ARTS. 28 E 29, § 2º). 2. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. QUANTUM. CONDIÇÃO ECONÔMICA. 1. Configura o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor o atropelamento de pedestre em estrada por condutor embriagado que, ao avistar com antecedência o bloqueio parcial da pista por um grupo de pessoas, não adota as cautelas necessárias para transpor o trecho de modo a garantir a segurança dos pedestres que se encontravam sobre a via. 2. Ausentes informações seguras das condições financeiras do Acusado, deve a prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade ser estabelecida no mínimo legal. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO; REDUÇÃO, EX OFFICIO, DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.053960-7, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).