APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 214 e 217-A C/C ART. 71, CAPUT C/C ART 224, ALÍNEA "A" E ART. 226, II, NOS MOLDES DO ART. 69, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS NOS CRIMES SEXUAIS QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA PORQUE COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES PRESTADOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA. VERSÃO ISOLADA DO RÉU, SEM AMPARO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO ART. 224, DO CP. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ART. 224, DO CP APENAS CONFIGURA A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA MENORES DE 14 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE PRECEITO SECUNDÁRIO. NÃO HÁ PREJUÍZO AO RÉU. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ART. 226, II, DO CP. INVIÁVEL. RÉU TIO DAS VÍTIMAS. APROVEITOU DE TAL QUALIDADE PARA PRATICAR OS ABUSOS SEXUAIS. CAUSA DE AUMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.053986-5, de Armazém, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).