AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO MORAL ADVINDO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA EM SEU DESFAVOR APÓS O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, REPRESENTADA POR DOIS CHEQUES. ÔNUS QUE COMPETIA AO DEMANDANTE. EXEGESE DO ART. 333, INC. I, DO CPC. RÉU QUE COMPROVOU A NOVAÇÃO DA DÍVIDA, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO POR NOTAS PROMISSÓRIAS, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE. DEMANDADO QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO DIANTE DO NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO. DESISTÊNCIA DA ALUDIDA DEMANDA APÓS A NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO AUTOR. EVENTUAIS DANOS ADVINDOS DO PROTESTO DOS CHEQUES QUE FORAM ORIGINADOS PELA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054004-0, de São Joaquim, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).