HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA (ART. 1º, INCISO I, LETRA 'A' E § 4º, INCISO III DA LEI 9.455/97). SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA, PRETENSÃO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS PRODUZIDAS. VIA ESTREITA DO WRIT QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, IGUALMENTE NÃO CONHECIDO. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS QUE NÃO PODE SER FEITO PELA VIA ESTREITA DO WRIT. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PACIENTE QUE TERIA SUBMETIDO A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO A OFENDIDA, POR MAIS DE UMA VEZ, TUDO COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. NECESSIDADE DE RESGUARDO A SEGURANÇA DA VÍTIMA E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.054039-4, de Campos Novos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).