TJSC 2014.054070-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SESSÃO DO JÚRI AINDA NÃO DESIGNADA EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO FÁTICA. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.054070-3, de Urubici, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SESSÃO DO JÚRI AINDA NÃO DESIGNADA EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO FÁTICA. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.054070-3, de Urubici, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Urubici
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