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Jurisprudência


TJSC 2014.054100-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE. 1 - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ALEGAÇÕES RELATIVAS A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISSONÂNCIA COM A REALIDADE DOS AUTOS. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. 2 - EXCESSO DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. COTEJO ENTRE OS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO APRESENTADOS PELO AGRAVANTE E PELA AGRAVADA QUE DEMONSTRA FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANO COLLOR II. AGRAVADA QUE APRESENTA O VALOR DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO E JUROS EM 1991, APURADA EM CRUZEIROS, COMO SE FOSSE EM REAIS. NECESSIDADE DE RECÁLCULO DO DÉBITO, COM A CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO DO IMPORTE PARA A MOEDA ATUAL. DILIGÊNCIA A SER EFETUADA PELA CONTADORIA JUDICIAL, NO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESCONSTITUÍDA, PARA DETERMINAÇÃO DO RECÁLCULO DO DÉBITO E APÓS, PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, ANALISANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054100-4, de Tangará, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).

Data do Julgamento : 14/04/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a) : Dinart Francisco Machado
Comarca : Tangará
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