APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. HIPÓTESE QUE SE EQUIPARA À 'ADOÇÃO À BRASILEIRA'. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. ARTIGO 1.604 DO CÓDIGO CIVILISTA. INTERESSE DO INFANTE QUE SE SOBREPÕE À NORMA ATINENTE À CORREIÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PRETENSO RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ. REJEIÇÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE DEMONSTRA INTENÇÃO DO SUPOSTO GENITOR EM BURLAR OS TRÂMITES LEGAIS PARA ADOÇÃO. IMPRESCINDÍVEL O PROCESSAMENTO DA ADOÇÃO NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 13 E 14 DO ARTIGO 50 DA LEI N. 8.069/1990. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. VÍNCULO NÃO DEMONSTRADO. Como bem leciona Guilherme de Souza Nucci registro de filho de outra pessoa: (...) a conduta é fazer consignar no registro civil outra filiação, diferente dos pais biológicos, fazendo com que o estado civil seja suprimido ou alterado. É o que se chama de "adoção à brasileira". Muitas pessoas, em vez de ingressarem em filas para adotar crianças, resolvem tratar diretamente com a mãe, registrando, diretamente, como seu o filho de outra pessoa (Código Penal Comentado, 9ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 939/940). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054116-9, de Xanxerê, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).