TJSC 2014.054128-6 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 40% DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DA ÉPOCA - PARCELAS VENCIDAS - RMI - CONTROVÉRSIA SOBRE OS CÁLCULOS - LAUDO PERICIAL QUE APONTA A FORMA CORRETA DE ELABORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA QUE QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA COM BASE NOS CÁLCULOS DO PERITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054128-6, de Criciúma, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 40% DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DA ÉPOCA - PARCELAS VENCIDAS - RMI - CONTROVÉRSIA SOBRE OS CÁLCULOS - LAUDO PERICIAL QUE APONTA A FORMA CORRETA DE ELABORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA QUE QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA COM BASE NOS CÁLCULOS DO PERITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054128-6, de Criciúma, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Criciúma
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