APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES ENVOLVIDOS. NÃO OCORRÊNCIA. MEIO DE PROVA IDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A DERRUIR OS INFORMES DOS AGENTES PÚBLICOS. APREENSÃO DE 60 GRAMAS DE MACONHA TRANSPORTADAS PELO APELANTE, APÓS AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS DANDO CONTA DE SEU ENVOLVIMENTO NA NARCOTRAFICÂNCIA. ADMISSÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO. NEGATIVA DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO TRÁFICO QUE SE MOSTROU ISOLADA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA Depoimentos de policiais, ainda que envolvidos diretamente na investigação ou prisão em flagrante de qualquer cidadão, constituem prova idônea, desde que não sejam demonstrados vícios e falhas em seus informes. No caso, os testemunhos dos policiais foram prestados de forma convicta e em consonância com o contexto fático existente nos autos, sendo suficientemente seguros para fundamentar a decisão condenatória. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.054129-3, de Canoinhas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).