TJSC 2014.054235-0 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO FALTA GRAVE. INDEFERIMENTO DA OITIVA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA ART. 118, § 2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.054235-0, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO FALTA GRAVE. INDEFERIMENTO DA OITIVA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA ART. 118, § 2º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.054235-0, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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