TJSC 2014.054248-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA E CLARA QUE DEFINE INVALIDEZ PERMANENTE COMO SENDO A PERDA TOTAL E DEFINITIVA DE MEMBRO OU ORGÃO RESULTANTE NA INCAPACIDADE ABSOLUTA DO SEGURADO PARA DESEMPENHAR QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE E CERTIFICA INCLUSIVE QUE O AUTOR ESTÁ TRABALHANDO DESEMPENHANDO FUNÇÕES BUROCRÁTICAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054248-4, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA E CLARA QUE DEFINE INVALIDEZ PERMANENTE COMO SENDO A PERDA TOTAL E DEFINITIVA DE MEMBRO OU ORGÃO RESULTANTE NA INCAPACIDADE ABSOLUTA DO SEGURADO PARA DESEMPENHAR QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE E CERTIFICA INCLUSIVE QUE O AUTOR ESTÁ TRABALHANDO DESEMPENHANDO FUNÇÕES BUROCRÁTICAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054248-4, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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