TJSC 2014.054264-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA E COR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. DÚVIDA ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA. VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS QUE SE MOSTRAM CONTRADITÓRIAS, TANTO NAS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO COMO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, IN CASU, NÃO JUSTIFICA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054264-2, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO DE RAÇA E COR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. DÚVIDA ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA. VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS QUE SE MOSTRAM CONTRADITÓRIAS, TANTO NAS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO COMO DE DEFESA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, IN CASU, NÃO JUSTIFICA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054264-2, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Andresa Bernardo
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão