APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE SUSTENTA TER SIDO ATACADO POR CÃES DE PROPRIEDADE DO RÉU QUANDO TRANSITAVA DE BICICLETA NAS PROXIMIDADES DO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, O QUE FEZ COM QUE PERDESSE O CONTROLE E CAÍSSE NA PISTA DE ROLAMENTO, SOFRENDO LESÕES. PROVA TESTEMUNHAL INCAPAZ DE COMPROVAR, COM A NECESSÁRIA CERTEZA, QUE OS CÃES PERTENCIAM AO ACIONADO. RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL QUE É IMPUTADA AO DONO OU DETENTOR. PRESENÇA DE CÃES NAS REDONDEZAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RÉU, QUE NÃO É CERCADO E SITUA-SE ÀS MARGENS DE RODOVIA, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO O TORNA RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Pretendendo o autor responsabilizar o réu pelos danos sofridos em razão de queda de bicicleta motivada pelo ataque de cães, competia-lhe, a teor do disposto no art. 333, inc. I, do Diploma Processual Civil, e art. 936 do Código Civil, comprovar que os animais pertenciam ou estavam sob os cuidados do demandado, ônus do qual não se desincumbiu. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054310-1, de São Joaquim, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).