TJSC 2014.054368-2 (Acórdão)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE MOTORISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESCLARECE A CONTENTO A EXISTÊNCIA DE PERDA AUDITIVA BILATERAL, SUA GRADUAÇÃO, E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO HABITUAL. AUDIOMETRIA E PROVA DOCUMENTAL CONFLITANTES COM A PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICA DO TRABALHO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA E ELABORAÇÃO DE AUDIOMETRIA ATUALIZADA. SENTENÇA CASSADA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL E EXAME AUDIOMÉTRICO DETERMINADOS DE OFÍCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 437 DO CPC. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. Denota-se que a justa solução da demanda necessita de análise técnica de médico especialista (otorrino), vez que a perícia acostada aos autos não possui o condão de, por si só, certificar com profundidade a ocorrência ou não da redução ou perda da capacidade laboral do apelante. Demais disso, torna-se imprescindível, também, a realização de nova avaliação audiométrica, pois o exame acostados aos autos foi realizado há mais de 5 anos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054368-2, de Joinville, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-06-2015).
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE MOTORISTA. ACIDENTE DE TRAJETO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESCLARECE A CONTENTO A EXISTÊNCIA DE PERDA AUDITIVA BILATERAL, SUA GRADUAÇÃO, E A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO HABITUAL. AUDIOMETRIA E PROVA DOCUMENTAL CONFLITANTES COM A PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICA DO TRABALHO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA E ELABORAÇÃO DE AUDIOMETRIA ATUALIZADA. SENTENÇA CASSADA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL E EXAME AUDIOMÉTRICO DETERMINADOS DE OFÍCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 437 DO CPC. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. Denota-se que a justa solução da demanda necessita de análise técnica de médico especialista (otorrino), vez que a perícia acostada aos autos não possui o condão de, por si só, certificar com profundidade a ocorrência ou não da redução ou perda da capacidade laboral do apelante. Demais disso, torna-se imprescindível, também, a realização de nova avaliação audiométrica, pois o exame acostados aos autos foi realizado há mais de 5 anos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054368-2, de Joinville, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Joinville
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