TJSC 2014.054402-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO E IRMÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU O BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054402-4, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO E IRMÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA PARA DESTITUIR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL. PLEITO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU O BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054402-4, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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