TJSC 2014.054420-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. VEÍCULO OFERECIDO À PENHORA. RECUSA DA EXEQUENTE SOB O ARGUMENTO DE QUE O BEM É MUITO ANTIGO E DEVE POSSUIR PROBLEMAS MECÂNICOS QUE PREJUDIQUEM A FUTURA ARREMATAÇÃO. JUSTIFICATIVA ACEITA PELO MAGISTRADO A QUO. DEFERIDA A PENHORA DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGADA A VIOLAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA E DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. INSUBSISTÊNCIA. ORDEM DO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CARACTERIZADA COMO PREFERENCIAL E NÃO COMO OBRIGATÓRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO PARA O CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A penhora de bens na fase de execução deve atender simultaneamente a dois princípios, a saber: o da necessidade de satisfação do crédito e o da menor onerosidade para o devedor. Assim, cabe ao julgador analisar o caso concreto com a finalidade de equilibrar os interesses das partes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054420-6, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. VEÍCULO OFERECIDO À PENHORA. RECUSA DA EXEQUENTE SOB O ARGUMENTO DE QUE O BEM É MUITO ANTIGO E DEVE POSSUIR PROBLEMAS MECÂNICOS QUE PREJUDIQUEM A FUTURA ARREMATAÇÃO. JUSTIFICATIVA ACEITA PELO MAGISTRADO A QUO. DEFERIDA A PENHORA DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGADA A VIOLAÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA E DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. INSUBSISTÊNCIA. ORDEM DO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CARACTERIZADA COMO PREFERENCIAL E NÃO COMO OBRIGATÓRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO PARA O CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A penhora de bens na fase de execução deve atender simultaneamente a dois princípios, a saber: o da necessidade de satisfação do crédito e o da menor onerosidade para o devedor. Assim, cabe ao julgador analisar o caso concreto com a finalidade de equilibrar os interesses das partes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054420-6, da Capital, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão