TJSC 2014.054437-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA MEDICINA. PROIBIÇÃO AFASTADA NO ÂMBITO PRIVADO. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.054437-8, de Xanxerê, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA MEDICINA. PROIBIÇÃO AFASTADA NO ÂMBITO PRIVADO. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO DE ORDEM. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.054437-8, de Xanxerê, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Xanxerê
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